Aberto o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024 em São Paulo
Por Time GAS
06 maio de 2024

Aberto o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024 em São Paulo

A Prefeitura Municipal de São Paulo anunciou hoje a abertura do aguardado Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024, uma oportunidade imperdível para Pessoas Físicas e Jurídicas que possuem débitos com o município. O PPI 2024 oferece aos contribuintes três faixas distintas de descontos para juros de mora, multas e honorários advocatícios, dependendo do número […]

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PIS-Pasep/Cofins – Receita Federal esclarece sobre o aproveitamento de créditos sobre insumos e fornecimento de brindes
Por Time GAS
11 mar de 2024

PIS-Pasep/Cofins – Receita Federal esclarece sobre o aproveitamento de créditos sobre insumos e fornecimento de brindes

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 9.021/2021, que trata do aproveitamento de créditos de PIS-Pasep/Cofins sobre insumos e fornecimento de brindes. Segundo o entendimento da Receita, os gastos com aquisição de brindes para distribuição gratuita aos clientes não geram direito a crédito, pois não se enquadram no conceito de insumo. Além disso, […]

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CARF permite tomada de crédito de PIS e Cofins sobre caixas de papelão
Por Time GAS
28 fev de 2024

CARF permite tomada de crédito de PIS e Cofins sobre caixas de papelão

Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu pelo direito do contribuinte ao creditamento de PIS e Cofins não cumulativos sobre gastos com caixas de papelão utilizadas no transporte de macarrão instantâneo. Além disso, a turma autorizou o creditamento sobre despesas com aluguel […]

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ICMS Nacional/IPI – Contribuintes obrigados a EFD (ICMS/IPI) devem promover o envio do Bloco H na competência fevereiro/2024
Por Time GAS
26 fev de 2024

ICMS Nacional/IPI – Contribuintes obrigados a EFD (ICMS/IPI) devem promover o envio do Bloco H na competência fevereiro/2024

Os contribuintes do ICMS e do IPI obrigados ao envio mensal da Escrituração Fiscal Digital (EFD) devem ficar atentos, pois na competência fevereiro/2024, esta obrigação acessória deve incluir a apresentação do Bloco H. Este bloco é composto pelas informações do inventário, portanto, destina-se ao arrolamento de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados […]

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Carf permite deduzir da Cofins descontos a devedor
Por Time GAS
23 jan de 2024

Carf permite deduzir da Cofins descontos a devedor

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) admitiu a dedução, no cálculo da Cofins, de valores referentes a descontos concedidos por instituição financeira a clientes para a liquidação de empréstimos em atraso. A decisão, da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção, é a primeira favorável ao contribuinte que se tem notícia, o que […]

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Tributos e Contribuições Federais – Ministério da Fazenda estabelece limites para compensação de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
Por Time GAS
18 jan de 2024

Tributos e Contribuições Federais – Ministério da Fazenda estabelece limites para compensação de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado

A Portaria Normativa MF nº 14/2024 estabeleceu limites para fins da utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado para compensação de débitos próprios do sujeito passivo, relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). De acordo com a norma em referência, quando se tratar de créditos decorrentes […]

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São Paulo adota sistema para autorregularização de ISS
Por Time GAS
16 jan de 2024

São Paulo adota sistema para autorregularização de ISS

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo adotou uma ferramenta para alertar contribuintes sobre eventuais inconsistências no recolhimento de ISS, possibilitando a regularização sem a aplicação de multa punitiva. O Sistema de Autorregularização de Contribuintes (Sarec) entra em vigor oficialmente hoje e a expectativa é que os primeiros comunicados comecem a chegar em fevereiro. […]

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ICMS na transferência entre filiais – Alteração LC 87/96
Por Time GAS
09 jan de 2024

ICMS na transferência entre filiais – Alteração LC 87/96

Informamos que foi publicada hoje no Diário Oficial a Lei Complementar 204/2023 que trouxe a alteração na Lei Complementar nº 87/1996 – Lei Kandir – para excluir do conceito de fato gerador do ICMS, as saídas de mercadorias de estabelecimento para outro de mesma titularidade, mantendo-se o crédito relativo às operações e prestações anteriores em […]

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Produtos químicos terão alíquotas restabelecidas
Por Time GAS
01 dez de 2023

Produtos químicos terão alíquotas restabelecidas

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou em 10.11.2023 que vai restaurar as alíquotas de importação de 73 produtos químicos que haviam sido reduzidas em 10% pela Resolução 353/2022. Essa medida visa proteger a indústria nacional, que vem sofrendo com o aumento das importações e a oscilação dos preços desses […]

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ICMS Nacional – Alterada a relação de contribuintes dispensados de recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café
Por Time GAS
29 nov de 2023

ICMS Nacional – Alterada a relação de contribuintes dispensados de recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café

Essa dispensa foi alterada pela Resolução nº 5.516, de 25 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União. A nova resolução amplia o número de estados que concedem a isenção do imposto para as operações interestaduais com café cru, em coco ou em grão. Agora, além de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e […]

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