IBS e CBS: Impulsionando a Exportação de Serviços no Brasil

O comércio global de serviços está em alta, crescendo quase 50% na última década, e o Brasil atingiu um marco significativo com US$ 45,2 bilhões em exportações de serviços em 2023. No entanto, a tributação sobre essas exportações, particularmente o ISS, permanece controversa e indefinida, gerando disputas jurídicas frequentes.

No sistema tributário atual, a exportação de serviços não está sujeita ao ISS, exceto quando o “resultado” do serviço ocorre em território nacional. Essa indefinição tem gerado interpretações conflitantes, como evidenciado por decisões divergentes do STJ nos casos REsp 831.124/RJ e AgInt no AREsp 1.931.977/RS.

Com a implementação do IBS e da CBS, espera-se uma maior clareza na tributação sobre exportações de serviços. Essas mudanças podem fornecer um impulso necessário para o setor de serviços brasileiro, aumentando sua competitividade no cenário internacional.

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