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A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) publicou um novo edital de transação tributária, que traz condições exclusivas para regularização de débitos estaduais inscritos em dívida ativa até 27 de fevereiro de 2026, com prazo de adesão limitado ao dia 28 de novembro de 2025, às 19h. Entre os tributos contemplados estão: ICMS (Imposto […]
A Reforma Tributária avança com o objetivo de simplificar e trazer eficiência ao sistema fiscal brasileiro. Contudo, em meio às discussões sobre a tributação do consumo, um aspecto crucial merece atenção estratégica das empresas: o impacto nos benefícios concedidos aos trabalhadores, como vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche, planos de saúde e educação corporativa. O Papel Estratégico […]
O setor de saneamento básico no Brasil está em um momento crucial, com grandes investimentos e a promessa da universalização dos serviços via concessões e PPPs. Muitas empresas prosperam fornecendo produtos e serviços essenciais para essas operações: desde equipamentos e tecnologia até consultoria especializada, engenharia e manutenção. Mas o que acontece com você, prestador de […]
Para reduzir os riscos acima, é necessário um gerenciamento estratégico que vai além da simples negociação isolada com o fisco. É preciso adotar uma visão ampla e integrada da situação tributária, o que envolve três pilares principais: 🔹 1. Diagnóstico Inicial Completo (Anamnese Fiscal) Assim como uma consulta médica que busca identificar todas as doenças […]
A partir de 2025, empresas brasileiras enfrentarão mudanças profundas com a nova Reforma Tributária. Mais do que simples alterações legislativas, a reforma impactará diretamente gestão, tributação e competitividade dos negócios. Neste artigo, você entenderá claramente como se preparar para as mudanças da Reforma Tributária e garantir que sua empresa permaneça competitiva e lucrativa. Reforma Tributária: […]
A implementação da Lei Complementar 214/25 promete transformar profundamente o sistema tributário brasileiro, impactando diretamente o Simples Nacional. Este regime, fundamental para micro e pequenas empresas, passará por uma modernização que, embora mantenha sua existência, introduzirá mudanças estruturais significativas. As Principais Mudanças A LC 214/25 introduz a substituição de tributos sobre consumo, fundindo o […]
Uma reportagem publicada pelo JOTA PRO Tributos (12/09/2025) revelou uma preocupação latente das empresas brasileiras: a necessidade de adaptação aos novos critérios de emissão de notas fiscais da CBS e do IBS, que começam a valer já em 2026. Embora o próximo ano tenha sido definido como fase de transição para testes, empresas que não […]
A Justiça de São Paulo tem autorizado a venda imediata de créditos acumulados de ICMS, especialmente para exportadoras, reconhecendo o impacto da morosidade da Sefaz-SP na liberação desses valores. Essa decisão ganha ainda mais relevância em um cenário de reforma tributária, que prevê a devolução desses créditos em até 20 anos, obrigando empresas a buscar […]
Em julho de 2025, o volume de créditos acumulados de ICMS no estado de São Paulo alcançou um novo recorde: R$ 9 bilhões, um aumento expressivo em comparação com 2022, segundo informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação. Apesar do reconhecimento formal por parte da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP), a demora nas autorizações […]
Em 8 de maio de 2025, o governo federal confirmou a prorrogação dos benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo até 2032. Empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão especialmente beneficiadas, assegurando um cenário de maior segurança jurídica, previsibilidade para investimentos e desenvolvimento regional. Destaques da Prorrogação Segurança para […]
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