Com a transição do ICMS para o IBS, prevista pela implementação plena da Reforma Tributária, o ano de 2026 marca um momento decisivo para as empresas. A forma como os créditos de ICMS forem registrados e habilitados neste ano determinará quais valores poderão ser compensados no futuro, especialmente entre 2029 e 2032, quando o peso […]

A transição para o novo sistema tributário, com a substituição de tributos como ICMS-ST, PIS e Cofins pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), traz desafios que exigem ação imediata das empresas. Com um cronograma definido para reformulações fiscais em 2026, a necessidade de revisar apurações de […]

A fase de testes da Reforma Tributária do Consumo começará em 1º de janeiro de 2026, e a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram importantes orientações que impactarão as rotinas empresariais a partir desta data. Embora o recolhimento da CBS e do IBS não seja exigido em 2026, as empresas estão obrigadas […]

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) publicou um novo edital de transação tributária, que traz condições exclusivas para regularização de débitos estaduais inscritos em dívida ativa até 27 de fevereiro de 2026, com prazo de adesão limitado ao dia 28 de novembro de 2025, às 19h. Entre os tributos contemplados estão: ICMS (Imposto […]