Aberto o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024 em São Paulo
Por Time GAS
06 maio de 2024

Aberto o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024 em São Paulo

A Prefeitura Municipal de São Paulo anunciou hoje a abertura do aguardado Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024, uma oportunidade imperdível para Pessoas Físicas e Jurídicas que possuem débitos com o município. O PPI 2024 oferece aos contribuintes três faixas distintas de descontos para juros de mora, multas e honorários advocatícios, dependendo do número […]

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PIS-Pasep/Cofins  – Possibilidade de créditos sobre bens e serviços adquiridos para revenda.
Por Time GAS
13 mar de 2024

PIS-Pasep/Cofins – Possibilidade de créditos sobre bens e serviços adquiridos para revenda.

A Solução de Consulta Cosit nº 12/2024 esclareceu que a instalação de equipamento decorrente de sua venda, bem como os materiais utilizados e a contratação de mão de obra para referida instalação, são considerados vinculados à venda para efeitos da apuração de créditos do PIS-Pasep e da Cofins, não podendo gerar para a pessoa jurídica […]

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PIS-Pasep/Cofins – Receita Federal esclarece sobre o aproveitamento de créditos sobre insumos e fornecimento de brindes
Por Time GAS
11 mar de 2024

PIS-Pasep/Cofins – Receita Federal esclarece sobre o aproveitamento de créditos sobre insumos e fornecimento de brindes

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 9.021/2021, que trata do aproveitamento de créditos de PIS-Pasep/Cofins sobre insumos e fornecimento de brindes. Segundo o entendimento da Receita, os gastos com aquisição de brindes para distribuição gratuita aos clientes não geram direito a crédito, pois não se enquadram no conceito de insumo. Além disso, […]

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CARF permite tomada de crédito de PIS e Cofins sobre caixas de papelão
Por Time GAS
28 fev de 2024

CARF permite tomada de crédito de PIS e Cofins sobre caixas de papelão

Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu pelo direito do contribuinte ao creditamento de PIS e Cofins não cumulativos sobre gastos com caixas de papelão utilizadas no transporte de macarrão instantâneo. Além disso, a turma autorizou o creditamento sobre despesas com aluguel […]

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