O recente sancionamento do PLP nº 68/2024 pelo presidente da República trouxe uma série de vetos que alteram a proposta original da Reforma Tributária. Esses vetos são críticos e podem impactar significativamente a forma como empresas e instituições financeiras operam no Brasil.   Principais Vetos Incluídos Fundos de Investimento e Patrimoniais: Foram removidas as disposições […]

A Reforma Tributária, focando nos tributos sobre consumo, foi aprovada pelo Congresso Nacional no PL 68 e agora aguarda sanção presidencial. O projeto apresenta regras específicas para diversas atividades que requerem atenção minuciosa, destacando-se a locação de imóveis. Locação de Imóveis: Principais Destaques Artigo 487: Regime Especial de IBS e CBS Um dos pontos relevantes, […]

Em 13 de janeiro de 2025, como parte das amplas reformas tributárias em andamento no Brasil, o PLP 68/24 introduziu o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), marcando uma nova era no sistema fiscal brasileiro. Este imposto substituirá tanto o ICMS quanto o ISS, e será implantado gradualmente a partir de 2026, com fases de […]

oi decidido que a obrigatoriedade de transferência de créditos nas operações internas e interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade chegou ao fim. Essa mudança proporciona às empresas maior flexibilidade na gestão de suas transações comerciais entre diferentes unidades. Essa simplificação no processo tributário visa reduzir significativas burocracias, facilitando a gestão fiscal e administrativa para empresas […]