O split payment pleno só vem em 2028, mas o caixa das empresas começa a mudar já em 2027. Uma análise da LC 214/2025 (com a LC 227/2026) e do regulamento da CBS (Decreto 12.955/2026) conclui que o efeito no fluxo de caixa chega antes do split obrigatório, principalmente por causa da CBS e do […]

O Supremo Tribunal Federal acaba de entregar uma vitória expressiva aos contribuintes. Por 7 votos a 4, o Plenário decidiu que os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados como benefício fiscal não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins e sem modulação de efeitos, o que abre caminho para a restituição […]

O maior litígio tributário da transição já tem nome, já tem liminar concedida e já tem impacto estimado: aproximadamente 5% de carga adicional sobre a margem das empresas de comércio e indústria. A disputa sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS promete se arrastar até 2033 e as […]

Uma decisão judicial proferida em São Paulo acaba de abrir um precedente relevante para o período de transição tributária. A 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar à Privalia Brasil S.A. impedindo que o IBS e a CBS sejam incluídos na base de cálculo do ICMS a partir de 2027, uma vitória […]