O recente julgamento do STF sobre a incidência do ITCMD em planos de previdência privada, como VGBL e PGBL, está gerando grande expectativa no cenário tributário. A decisão, que ainda está em andamento, pode redefinir a forma como esses planos são tratados após a morte do titular. O relator, Ministro Dias Toffoli, argumentou que o […]

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins segue com um placar promissor para os contribuintes, com quatro votos favoráveis e dois contrários. A expectativa de vitória aumenta após o voto do ministro André Mendonça, que se mostrou a favor das empresas. Este […]

Em uma decisão recente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente os embargos de declaração para reafirmar que o ICMS-ST não deve compor a base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS. Esta decisão se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecido no Tema 69 de repercussão geral. […]

O comércio global de serviços está em alta, crescendo quase 50% na última década, e o Brasil atingiu um marco significativo com US$ 45,2 bilhões em exportações de serviços em 2023. No entanto, a tributação sobre essas exportações, particularmente o ISS, permanece controversa e indefinida, gerando disputas jurídicas frequentes. No sistema tributário atual, a exportação […]