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Com a transição do ICMS para o IBS, prevista pela implementação plena da Reforma Tributária, o ano de 2026 marca um momento decisivo para as empresas. A forma como os créditos de ICMS forem registrados e habilitados neste ano determinará quais valores poderão ser compensados no futuro, especialmente entre 2029 e 2032, quando o peso […]
A transição para o novo sistema tributário, com a substituição de tributos como ICMS-ST, PIS e Cofins pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), traz desafios que exigem ação imediata das empresas. Com um cronograma definido para reformulações fiscais em 2026, a necessidade de revisar apurações de […]
A fase de testes da Reforma Tributária do Consumo começará em 1º de janeiro de 2026, e a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram importantes orientações que impactarão as rotinas empresariais a partir desta data. Embora o recolhimento da CBS e do IBS não seja exigido em 2026, as empresas estão obrigadas […]
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) publicou um novo edital de transação tributária, que traz condições exclusivas para regularização de débitos estaduais inscritos em dívida ativa até 27 de fevereiro de 2026, com prazo de adesão limitado ao dia 28 de novembro de 2025, às 19h. Entre os tributos contemplados estão: ICMS (Imposto […]
A Reforma Tributária avança com o objetivo de simplificar e trazer eficiência ao sistema fiscal brasileiro. Contudo, em meio às discussões sobre a tributação do consumo, um aspecto crucial merece atenção estratégica das empresas: o impacto nos benefícios concedidos aos trabalhadores, como vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche, planos de saúde e educação corporativa. O Papel Estratégico […]
O setor de saneamento básico no Brasil está em um momento crucial, com grandes investimentos e a promessa da universalização dos serviços via concessões e PPPs. Muitas empresas prosperam fornecendo produtos e serviços essenciais para essas operações: desde equipamentos e tecnologia até consultoria especializada, engenharia e manutenção. Mas o que acontece com você, prestador de […]
A sete meses da extinção do PIS e da Cofins, um levantamento recente identificou pelo menos 22 temas da reforma tributária que ainda precisam ser regulamentados conjuntamente pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS e o relógio está correndo. Quais são os principais pontos pendentes? Entre os temas que ainda aguardam regulamentação conjunta, […]
A Receita Federal divulgou, em 19 de maio, uma nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária, reunindo mudanças voltadas à automação de processos, integração de sistemas corporativos e aprimoramento da apuração da CBS. As melhorias fazem parte da evolução contínua da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo […]
A reforma tributária do consumo, além de criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), inaugurou um novo modelo nacional de obrigações acessórias, fortemente baseado em documentos fiscais eletrônicos, integração sistêmica de informações e compartilhamento de dados entre União, estados e municípios. É a partir desse conjunto […]
O novo regulamento do IBS trouxe um ponto de forte preocupação para as empresas: a possibilidade de bloqueio do ressarcimento de créditos mesmo quando ainda não existe decisão definitiva contra o contribuinte. A Resolução CGIBS nº 6/2026 passou a permitir a suspensão do ressarcimento de créditos acumulados de IBS em casos de autuações fiscais ainda […]
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