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Com a transição do ICMS para o IBS, prevista pela implementação plena da Reforma Tributária, o ano de 2026 marca um momento decisivo para as empresas. A forma como os créditos de ICMS forem registrados e habilitados neste ano determinará quais valores poderão ser compensados no futuro, especialmente entre 2029 e 2032, quando o peso […]
A transição para o novo sistema tributário, com a substituição de tributos como ICMS-ST, PIS e Cofins pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), traz desafios que exigem ação imediata das empresas. Com um cronograma definido para reformulações fiscais em 2026, a necessidade de revisar apurações de […]
A fase de testes da Reforma Tributária do Consumo começará em 1º de janeiro de 2026, e a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram importantes orientações que impactarão as rotinas empresariais a partir desta data. Embora o recolhimento da CBS e do IBS não seja exigido em 2026, as empresas estão obrigadas […]
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) publicou um novo edital de transação tributária, que traz condições exclusivas para regularização de débitos estaduais inscritos em dívida ativa até 27 de fevereiro de 2026, com prazo de adesão limitado ao dia 28 de novembro de 2025, às 19h. Entre os tributos contemplados estão: ICMS (Imposto […]
A Reforma Tributária avança com o objetivo de simplificar e trazer eficiência ao sistema fiscal brasileiro. Contudo, em meio às discussões sobre a tributação do consumo, um aspecto crucial merece atenção estratégica das empresas: o impacto nos benefícios concedidos aos trabalhadores, como vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche, planos de saúde e educação corporativa. O Papel Estratégico […]
O setor de saneamento básico no Brasil está em um momento crucial, com grandes investimentos e a promessa da universalização dos serviços via concessões e PPPs. Muitas empresas prosperam fornecendo produtos e serviços essenciais para essas operações: desde equipamentos e tecnologia até consultoria especializada, engenharia e manutenção. Mas o que acontece com você, prestador de […]
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, inaugura um novo modelo que vai além da simplificação fiscal e promove uma reconfiguração estrutural das cadeias produtivas e da estratégia empresarial. A substituição gradual de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por IBS e CBS, ao longo do período de transição até 2033, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contribuintes podem solicitar a restituição de ICMS pago a maior sem a necessidade de realizar ajuste prévio de créditos fiscais, afastando uma exigência frequentemente imposta pelo Fisco. O entendimento reforça o direito do contribuinte à recuperação de valores pagos indevidamente, simplificando o processo e reduzindo entraves operacionais […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) firmou entendimento de que o novo conceito de “praça”, introduzido pela Lei nº 14.395/2022 para o cálculo do valor tributável mínimo (VTM) do IPI, pode ser aplicado de forma retroativa quando favorecer o contribuinte. De acordo com a nova interpretação, “praça” deve ser entendida como o município do […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu que despesas com suporte técnico podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, desde que sejam essenciais à operação da empresa e não caracterizem transferência de tecnologia. A decisão traz maior clareza sobre o tratamento fiscal dessas despesas, especialmente em operações que envolvem […]
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