Por seis votos a dois, a 2ª Turma da Carf manteve a incidência de contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretores não empregados. A decisão considerou que o pagamento a essa categoria de diretores integra o conceito de salário de contribuição, sendo devida a tributação. O tema divide os conselheiros na Câmara Superior. Depois da […]

Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF decidiu pelo entendimento de que os créditos presumidos de IPI compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins. Vale lembrar que esse tema está em discussão no STF, que julgará esse assunto sob o rito da repercussão geral no recurso […]

A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do CArf permitiu ao contribuinte aproveitar créditos de Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa. O processo julgado foi o 10380.903942/2013-09.   Dúvidas? Fale com a nossa equipe, teremos o prazer em atendê-lo. Link da notícia: Carf permite crédito de […]

A 3ª Turma da Câmara Superior do Carf permitiu o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre material de embalagem. Prevaleceu o entendimento de que as embalagens não eram meramente para transporte, pois preservavam contra sujeiras as resinas plásticas, matéria-prima produzida pelo contribuinte. Para a turma ordinária, ficou comprovado que o material se enquadra no conceito […]