Impactos da Reforma Tributária sobre a Distribuição Desproporcional de Dividendos

A recente proposta de reforma tributária no Brasil, aprovada pela Câmara dos Deputados, introduz mudanças significativas na forma como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode incidir sobre a distribuição desproporcional de dividendos em sociedades limitadas. Essa prática, anteriormente não sujeita a esse imposto, agora pode ser tratada como uma doação tributável, especialmente quando realizada entre “pessoas vinculadas”.

 

Contexto e Implicações

1. Distribuição Desproporcional de Dividendos:
   • Tradicionalmente, o Código Civil permite que sociedades limitadas distribuam lucros de maneira desproporcional ao capital social, uma prática comum para otimizar a tributação em empresas onde nem todos os sócios participam ativamente da gestão.

 

1. Mudanças Propostas:
   • O PLP 108/24 propõe que distribuições desproporcionais sem justificativa negocial clara sejam tratadas como doações, sujeitas ao ITCMD. Isso inclui não apenas a distribuição de dividendos, mas também cisões e alterações de capital feitas a preços diferenciados.

 

1. Impacto nas Empresas Familiares:
   • A nova regra pode afetar significativamente empresas familiares, que constituem uma grande parte do tecido empresarial brasileiro. A presunção de liberalidade em distribuições entre parentes próximos pode aumentar a carga tributária e a litigiosidade.

 

Considerações Finais

Essas mudanças trazem um novo nível de complexidade e insegurança para o planejamento tributário das empresas, especialmente as familiares. As empresas precisarão documentar cuidadosamente as razões negociais para distribuições desproporcionais para evitar a incidência do ITCMD.

Para mais informações sobre como essas mudanças podem impactar sua empresa e como a GAS pode ajudar a navegar por essas complexidades, visite nosso https://www.gas-daxin.com.

 

Como A GAS-Daxin Pode Ajudar?

A GAS-Daxin está pronta para ajudar sua empresa e família a entender e implementar estratégias de planejamento patrimonial e sucessório, como a criação de holdings familiares. Nossa equipe de especialistas oferece orientação detalhada sobre as vantagens fiscais e os procedimentos necessários para maximizar a eficiência tributária e garantir a conformidade com a legislação vigente.

Se você deseja entender melhor como essa estratégia pode beneficiar seu negócio e patrimônio, entre em contato conosco. A GAS-Daxin está aqui para oferecer soluções eficientes e garantir a saúde financeira do seu negócio e da sua família.