A Receita Federal divulgou, em 19 de maio, uma nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária, reunindo mudanças voltadas à automação de processos, integração de sistemas corporativos e aprimoramento da apuração da CBS. As melhorias fazem parte da evolução contínua da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo […]

A reforma tributária do consumo, além de criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), inaugurou um novo modelo nacional de obrigações acessórias, fortemente baseado em documentos fiscais eletrônicos, integração sistêmica de informações e compartilhamento de dados entre União, estados e municípios. É a partir desse conjunto […]

O novo regulamento do IBS trouxe um ponto de forte preocupação para as empresas: a possibilidade de bloqueio do ressarcimento de créditos mesmo quando ainda não existe decisão definitiva contra o contribuinte. A Resolução CGIBS nº 6/2026 passou a permitir a suspensão do ressarcimento de créditos acumulados de IBS em casos de autuações fiscais ainda […]

Foi publicado o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e detalha como o novo tributo será aplicado na prática pelas empresas. O texto vai além da lei e estabelece regras operacionais essenciais, trazendo maior clareza sobre a execução da Reforma Tributária no dia a dia. O decreto disciplina pontos […]