Reforma Tributária: Os Reflexos Indiretos nos Benefícios de RH

A Reforma Tributária avança com o objetivo de simplificar e trazer eficiência ao sistema fiscal brasileiro. Contudo, em meio às discussões sobre a tributação do consumo, um aspecto crucial merece atenção estratégica das empresas: o impacto nos benefícios concedidos aos trabalhadores, como vale-refeição, vale-alimentação, auxílio-creche, planos de saúde e educação corporativa.

 

O Papel Estratégico dos Benefícios no Cenário Atual

Ao longo dos anos, a remuneração indireta tornou-se um pilar na gestão de pessoas. Além de atuarem como ferramentas de atração, reconhecimento e retenção de talentos em um mercado competitivo, muitos desses benefícios foram desenhados para otimizar custos, incluindo os tributários, sendo que parte deles é hoje desonerada de contribuições previdenciárias e impostos sobre a folha, quando dentro dos limites legais.

É importante ressaltar que a reforma aprovada não altera diretamente a tributação sobre a folha de pagamentos, que mantém as atuais contribuições previdenciárias e encargos. No entanto, o cenário pode sofrer impactos indiretos significativos.

 

Os Impactos Indiretos da CBS e do IBS nos Benefícios de RH

Com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que substituirão tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo –, surge um novo paradigma: a ampliação da base de incidência tributária no consumo de bens e serviços.

Embora a reforma não alcance a relação trabalhista de forma direta, ela afetará os setores econômicos que fornecem esses serviços e benefícios. Operadoras de vale-alimentação, planos de saúde e empresas de transporte e educação corporativa, por exemplo, passarão a suportar uma carga tributária potencialmente maior, considerando a alíquota combinada estimada entre 25% e 27,5%.

 

Na prática, este cenário pode gerar um aumento dos custos dos benefícios para as empresas contratantes. Um caso emblemático é o vale-alimentação: seu fornecimento via empresas especializadas passará a se submeter integralmente à nova tributação, o que tende a encarecer o benefício, ainda que, na relação empregador-empregado, ele permaneça isento de encargos sobre a folha.

 

Créditos Tributários e os Desafios da Nova Legislação

A adoção do modelo de crédito financeiro amplo na reforma traz um ponto relevante: despesas com benefícios poderiam, em tese, gerar créditos de CBS e IBS. No entanto, isso ocorreria desde que sejam consideradas insumos necessários à atividade da empresa, um conceito que dependerá de definição na legislação complementar.

 

Diante desse panorama, as empresas podem ser levadas a rever suas políticas de remuneração indireta, avaliando:

• A possibilidade de discussões administrativas e judiciais sobre o conceito de insumo e o direito a crédito tributário.
• O impacto no clima organizacional e no poder de compra dos trabalhadores, caso os benefícios sejam reduzidos ou eliminados.

 

Como a GAS-Daxin pode ajudar sua empresa?

Os reflexos da Reforma Tributária sobre os benefícios de RH demandam mais do que simples conformidade fiscal. Exigem uma abordagem estratégica que integre as dimensões fiscal, jurídica e de gestão de pessoas.

 

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