CARF GARANTE DIREITO A CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE PUBLICIDADE

Recentemente, o CARF concedeu à Netshoes, do Magazine Luiza, o direito a créditos de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade. Essa decisão é um marco importante em um ambiente onde os contribuintes muitas vezes não encontram apoio em suas reivindicações de insumos essenciais.

A decisão reafirma a importância de estratégias de publicidade para negócios 100% online, como a Netshoes, onde a captação de clientes depende inteiramente dessas práticas. No entanto, o precedente não garante automaticamente o mesmo direito a todas as plataformas de e-commerce, sendo necessária uma análise de como esses gastos são essenciais ao modelo de negócios.

Importância da Decisão

Reconhecimento de Insumos: A decisão destaca a publicidade como um insumo imprescindível para empresas que dependem exclusivamente do meio digital para suas operações.

Contexto Tributário: Embora o STJ tenha um histórico de decisões que não favorecem os contribuintes nesta área, o entendimento no caso da Netshoes reconhece a essencialidade das despesas com marketing para negócios digitais, essenciais para atrair e fidelizar clientes.

Como a GAS-Daxin Pode Auxiliar

Nossa equipe na GAS-Daxin está pronta para:

• Análise Detalhada: Auxiliar empresas a avaliarem a oportunidade de revisar suas práticas fiscais para identificar possíveis direitos a créditos.
• Consultoria Estratégica: Ajudar a planejar e justificar a relevância de gastos no contexto de suas operações para fortalecer legalmente suas posições.

Na GAS-Daxin, nossa equipe de especialistas está disponível para orientar sua empresa sobre como aproveitar melhor essas mudanças para alcançar uma gestão tributária mais eficiente.