STJ – Responsabilidade pelos débitos tributários de imóveis em leilões

1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar, sob a sistemática dos recursos repetitivos, se o arrematante do imóvel em leilão público é o responsável pelos débitos tributários anteriores em consequência de previsão em edital de leilão, utilizando, como representantes da matéria, os REsps 1.914.902, 1.944.757 e 1.961.835.

Além disso, foi determinado a suspensão do trâmite de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais houve a interposição de recurso especial, até que haja o julgamento.

Dúvidas? Fale com a nossa equipe. Estão à sua disposição para ajuda-lo.

Link abaixo:

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-decidira-se-arrematante-de-imovel-e-responsavel-por-debito-tributario-20042022