STJ DEFINIRÁ SE CRÉDITOS DE PIS/COFINS VALEM NA EXPORTAÇÃO DE GRÃOS 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir, por meio de recurso com efeito repetitivo, uma questão importante para o setor agrícola: se existe o direito ao crédito presumido de PIS e Cofins sobre o beneficiamento de grãos vendidos para o exterior.

O tema interessa, especialmente, um dos principais segmentos de exportadores brasileiros, o da soja. E, apesar de ser um tema de relevância, não há um posicionamento claro nos tribunais, inclusive no próprio STJ.

Por enquanto, outras ações que versam sobre o assunto correm normalmente. Isso porque ainda não houve deliberação de suspensão dos processos em curso, contudo, se o STJ julgar o tema sob a sistemática de recursos repetitivos, a posição firmada será aplicada a todos os demais casos judiciais nos quais os cerealistas sejam parte.

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