STJ Decide: ITCMD Sobre Imóveis em Holdings Deve Ser Calculado pelo Valor de Mercado

Em 18 de março de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser calculado com base no valor de mercado dos imóveis transferidos por meio de holdings patrimoniais, ao invés do valor contábil. Esta decisão pode resultar em um aumento considerável na carga tributária de planejamentos sucessórios que empregam este modelo.

Impactos da Decisão do STJ

• Cálculo pelo Valor de Mercado: A incidência do ITCMD sobre o valor de mercado pode elevar significativamente os custos associados à transferência de imóveis por meio de holdings.
• Revisão de Planejamentos Sucessórios: Essa decisão força uma revisão dos planos sucessórios para minimizar a carga tributária e alinhar-se às exigências legais.

Ações Necessárias para as Empresas

Diante desta decisão, é essencial que empresas e indivíduos envolvidos em planejamento sucessório tomem medidas proativas para reavaliar suas estratégias e garantir otimização fiscal. Isso envolve considerar o valor de mercado atual dos imóveis e ajustar o planejamento conforme necessário.

Como a GAS-Daxin Pode Auxiliar

Para navegar por este novo cenário tributário, a GAS-Daxin oferece suporte especializado em:

• Consultoria em Planejamento Sucessório: Ajudamos a redefinir estratégias sucessórias para maximizar eficiência fiscal sob as novas diretrizes.
• Avaliação de Impactos Fiscais: Fornecemos análises detalhadas para identificar o impacto financeiro dessa decisão e propor ajustes eficazes.
• Estratégias de Mitigação: Desenvolvemos soluções personalizadas para reduzir a exposição tributária e garantir conformidade.

Para entender melhor os impactos dessa decisão do STJ sobre seu planejamento sucessório e explorar opções de estratégia, entre em contato conosco.

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