RECEITA EXIGE PIS E COFINS SOBRE BONIFICAÇÕES

A Receita Federal orientou os fiscais do país a cobrarem PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas em bonificação. O entendimento foi apresentado na Solução de Consulta Cosit nº 202 publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de dezembro.

De acordo com o texto da solução de consulta, mercadorias recebidas em bonificação configuram descontos condicionais e, portanto, receita para o beneficiado. Como a base de cálculo é a receita do contribuinte, as contribuições devem incidir sobre esses produtos. Inclusive, a prática é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lançamento de produtos.

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