IPI – Governo altera decreto que prevê redução de alíquotas
Nesta semana, o Ministério da Economia publicou o Decreto nº 10.985 para corrigir a lista de produtos da linha branca beneficiados com a redução de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A razão da alteração foi que o Decreto n ° 10.979, ao invés de reduzir os porcentuais, como sua redação prevê, elevou a alíquota de 5% para 7,5 % do item descrito como “máquina de lavar”. Inclusive, alguns contribuintes já estavam recorrendo ao Poder Judiciário em virtude deste aumento.
Com a correção, a alíquota do IPI da máquina de lavar caiu para 3,75%, acompanhando a redução dos demais itens.
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