Decisão do Supremo eleva Imposto de Renda e CSLL sobre softwares
Empresas que comercializam software terão aumento de carga tributária. Uma nova norma da Receita Federal deverá ser seguida por todos os auditores fiscais do país. Essa alteração impacta os pagamentos de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL. Trata-se da Solução de Consulta nº 36, emitida neste mês pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), afetando as companhias que recolhem os tributos federais pelo regime do lucro presumido. Antes, cada software tinha uma classificação para fins de cálculo do Imposto de Renda e CSLL, um era mercadoria, o outro serviço. Agora, ambos são considerados serviço.
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