Criptomoedas – Nova regulamentação vai para sanção presidencial

O projeto de lei n° 4401/211, que institui o Novo Marco Legal das Criptomoedas, segue para sanção presidencial. O texto dispõe sobre as diretrizes à serem observadas pelos prestadores de serviços de ativos digitais e pelas pessoas jurídicas que realizam serviços de custódia, troca, transferências de ativos digitais, como é o das corretoras de criptomoedas, que a partir de agora passam a ser equiparadas à instituições financeiras.

O Novo Marco Legal das criptomoedas trouxe mudanças significativas que impactam na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais e dos emissores de tokens e está sendo aprovada em um momento importante, diante do crescimento do mercado de criptoativos no Brasil.

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