Carf: Crédito presumido de IPI integra base de cálculo do PIS/Cofins

Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF decidiu pelo entendimento de que os créditos presumidos de IPI compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins.

Vale lembrar que esse tema está em discussão no STF, que julgará esse assunto sob o rito da repercussão geral no recurso extraordinário (RE) 593544 (Tema 504).

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