Receita Divulga Nova Versão do Manual da CBS com Mudanças na Apuração e Integração de Sistemas

A Receita Federal divulgou, em 19 de maio, uma nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária, reunindo mudanças voltadas à automação de processos, integração de sistemas corporativos e aprimoramento da apuração da CBS.

As melhorias fazem parte da evolução contínua da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), criada para centralizar os procedimentos relacionados ao novo modelo tributário e simplificar a relação entre empresas e o Fisco.

O que mudou na nova versão?

Evolução da API de consulta de débitos

Uma das principais novidades é a evolução da API da plataforma RTC, que permitirá às empresas:

• Consultar débitos de CBS de forma automatizada, sem necessidade de acesso manual ao portal;
• Integrar sistemas internos — como ERPs — diretamente à plataforma da RTC;
• Obter dados atualizados sobre tributos correntes e retroativos de forma estruturada e contínua.

Essa integração representa um avanço significativo para empresas que buscam automatizar seus processos fiscais e reduzir a dependência de consultas manuais ao ambiente da Receita Federal.

Expansão da apuração assistida da CBS

Outra mudança relevante é a expansão da apuração assistida, que agora passa a tratar automaticamente documentos fiscais específicos, como notas fiscais complementares. Com isso, espera-se:

• Redução de retrabalho operacional nas rotinas de apuração;
• Maior precisão no cálculo da CBS a recolher;
• Diminuição de inconsistências geradas por lançamentos manuais.

Substituição de serviços antigos

O órgão também destacou que alguns serviços anteriores foram substituídos por versões mais modernas, alinhadas à nova arquitetura da plataforma. Funcionalidades ainda em fase experimental poderão passar por ajustes nas próximas versões do manual.

Por que isso importa para as empresas?

A atualização do Manual da CBS sinaliza que a Receita Federal está acelerando a maturidade operacional da plataforma RTC, com foco em integração tecnológica e automação. Para as empresas, isso significa:

• Necessidade de atualizar integrações de ERP com a nova versão da API;
• Revisão dos fluxos de apuração assistida para incorporar os novos tratamentos automáticos;
• Monitoramento contínuo das funcionalidades experimentais, que ainda podem ser alteradas antes da cobrança efetiva da CBS.

Como a GAS-Daxin pode ajudar sua empresa?

A evolução constante da plataforma RTC exige que as empresas mantenham um acompanhamento próximo das mudanças normativas e tecnológicas. Na GAS-Daxin, apoiamos sua empresa com:

• Monitoramento e interpretação das atualizações do Manual da CBS e da plataforma RTC;
• Revisão dos processos de apuração da CBS para adequação às novas funcionalidades assistidas;
• Suporte técnico e consultivo durante todo o período de transição da Reforma Tributária.

O momento é de adaptação e empresas que investirem em integração tecnológica agora estarão mais preparadas para a cobrança efetiva da CBS a partir de 2027.

Fonte: Rota da Jurisprudência – Receita divulga nova versão do Manual da CBS com mudanças na apuração e integração de sistemas