TCMD e Previdência Privada: Impactos do Julgamento do STF

O recente julgamento do STF sobre a incidência do ITCMD em planos de previdência privada, como VGBL e PGBL, está gerando grande expectativa no cenário tributário. A decisão, que ainda está em andamento, pode redefinir a forma como esses planos são tratados após a morte do titular.

O relator, Ministro Dias Toffoli, argumentou que o ITCMD não deve incidir sobre esses valores, considerando-os como créditos contratuais, e não herança. Essa posição, se confirmada, pode trazer alívio fiscal significativo para os beneficiários.

Na GAS-Daxin, estamos acompanhando de perto essa discussão e prontos para ajudar sua empresa a entender as implicações dessa decisão. Nossa equipe de especialistas oferece consultoria detalhada para garantir que você esteja preparado para qualquer mudança regulatória.