STF Decide: ISS Não Incide sobre Industrialização por Encomenda

Em 27 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a industrialização por encomenda não incide ISS, reconhecendo-a como parte integrante do processo produtivo. Com essa decisão, empresas industriais estarão sujeitas exclusivamente ao ICMS, eliminando a possibilidade de bitributação e favorecendo a competitividade do setor.

Benefícios da Decisão do STF

Eliminação de Bitributação: Com a isenção do ISS sobre a industrialização por encomenda, as empresas industriais evitam a dupla incidência de impostos, reduzindo sua carga tributária.

Foco no ICMS: As atividades de industrialização por encomenda serão tributadas apenas pelo ICMS, clarificando o regime tributário aplicável a essas operações.

Impacto para as Empresas Industriais

Essa decisão gera um ambiente mais favorável para as indústrias, possibilitando melhor alocação de recursos e foco em estratégias de crescimento. Empresas devem revisar suas práticas contábeis para ajustar seus modelos fiscais às novas regras.

Como a GAS-Daxin Pode Auxiliar

Para aproveitar plenamente essa decisão e otimizar suas operações fiscais, a GAS-Daxin oferece:

• Consultoria em Conformidade: Avaliamos o impacto dessa decisão em suas operações e ajustamos suas práticas fiscais.
• Otimização de Processos Tributários: Auxiliamos na atualização de sistemas contábeis e de compliance para garantir conformidade com a nova decisão.
• Capacitação de Equipes: Oferecemos treinamento especializado para ajustar suas operações à nova realidade tributária.
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