Placar no STF Indica Possível Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS/Cofins

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins segue com um placar promissor para os contribuintes, com quatro votos favoráveis e dois contrários. A expectativa de vitória aumenta após o voto do ministro André Mendonça, que se mostrou a favor das empresas.

Este julgamento, que poderá causar um impacto de R$ 35,4 bilhões para a Fazenda Nacional, é uma extensão da “tese do século”, que retirou o ICMS da base do PIS e Cofins em 2017. A decisão final do STF terá repercussão geral, afetando todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

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