Carf mantém contribuição previdenciária sobre PLR de diretores não empregados

Por seis votos a dois, a 2ª Turma da Carf manteve a incidência de contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretores não empregados. A decisão considerou que o pagamento a essa categoria de diretores integra o conceito de salário de contribuição, sendo devida a tributação.

O tema divide os conselheiros na Câmara Superior. Depois da mudança de jurisprudência pró-contribuinte em 2022, o colegiado reverteu o entendimento em março deste ano. A decisão por maioria no processo 19515.720979/2017-11, da LPS Brasil – Consultoria de Imóveis S.A, considerou que haveria incidência de contribuição previdenciária para valores pagos a diretores não empregados no processo.

O processo tramita com o número 19515.007015/2008-92.

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Carf mantém contribuição previdenciária sobre PLR de diretores não empregados