O Ministério da Economia prepara uma redução a zero da tarifa de importação de 11 produtos, tendo, entre eles, itens da cesta básica e da construção civil. Além disso, a pasta também prepara um novo corte de 10% na tarifa externa comum, aguardando, nesse caso, uma sinalização positiva dos demais parceiros do Mercosul, para fazer […]

Os bancos têm conseguido, na Justiça de São Paulo, o bloqueio de criptoativos de devedores para a quitação de empréstimos. A medida passou a ser adotada recentemente pelas instituições financeiras, de olho em um mercado que movimentou, só no ano passado, R$ 200,7 bilhões, segundo a Receita Federal. Devido a falta de regulamentação das moedas […]

Os contribuintes conseguiram um precedente inusitado em discussão sobre drawback. Uma fornecedora mundial de algodão, por meio da Justiça Federal, garantiu o direito à concessão do regime especial para a importação de peças para máquinas descaroçadoras, isto é, com função de retirar sementes, caroços e impurezas do produto a ser exportado. Originalmente, o benefício fiscal […]

Contribuintes paulistas conseguiram um importante precedente no Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar os efeitos de um decreto do Estado de São Paulo que acabou com benefício fiscal do ICMS. A 1ª Turma, formada por cinco ministros, decidiu que a norma, editada no fim de abril de 2019, só poderia ter começado a valer em […]