Reforma Tributária Eleva o Custo Econômico do Cost Sharing

Os contratos de compartilhamento de custos entre empresas de um mesmo grupo, conhecidos como cost sharing, entraram na mira da reforma tributária. Com a implementação do IBS e da CBS, essas estruturas passam a exigir muito mais do que um contrato bem redigido: exigem coerência econômica comprovável.

Como funciona o cost sharing e por que ele está sob pressão

No modelo tradicional, uma empresa centralizadora concentra funções como TI, RH, jurídico e compras, repartindo os custos entre as demais empresas do grupo. A lógica era de simples reembolso, sem margem, sem lucro, sem incidência tributária.

Com o IBS e a CBS, esse entendimento muda. O critério de incidência dos novos tributos é a utilidade entregue em troca de compensação, independentemente de lucro, forma jurídica ou denominação do contrato. Em outras palavras, o que importa não é o nome da operação, mas o que ela entrega economicamente.

Isso significa que estruturas antes tratadas como meros reembolsos podem ser requalificadas como operações tributáveis caso revelem entrega de utilidade econômica própria da centralizadora, ainda que sem margem aparente.

O que a legislação preserva e o que ela exige

A legislação do IBS e da CBS preserva espaço para o reembolso puro, que permanece excluído da base de cálculo quando:

• Os valores são pagos por conta e ordem de terceiros;
• A documentação fiscal está em nome das empresas beneficiárias, não da centralizadora;
• A centralizadora demonstra que não organizou recursos próprios para entregar uma função ao grupo.

O problema está justamente nessa última condição. Quando a centralizadora estrutura equipes, processos e infraestrutura para prestar os serviços internamente, mesmo sem cobrar margem, ela passa a entregar uma utilidade econômica própria, o que atrai a incidência dos novos tributos.

O custo da ambiguidade

A reforma não inviabiliza o cost sharing. O que ela faz é eliminar a zona cinzenta que até então permitia que estruturas com contratos genéricos operassem sem questionamento fiscal.

A partir de agora, grupos empresariais que mantiverem estruturas de cost sharing mal documentadas ou economicamente inconsistentes estarão expostos a:

• Tributação pelo IBS e CBS sobre valores antes tratados como reembolso;
• Pressão sobre o capital de giro, pela incidência de tributos não previstos no fluxo financeiro do grupo;
• Autuações fiscais decorrentes da requalificação das operações pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

O que os grupos empresariais precisam fazer agora?

• Revisar todos os contratos de cost sharing vigentes, avaliando se a estrutura atual suporta o escrutínio do novo critério de incidência;
• Mapear as funções desempenhadas pela centralizadora e identificar quais entregam utilidade econômica própria e quais se enquadram como reembolso puro;
• Adequar a documentação fiscal para garantir que notas fiscais estejam em nome das empresas beneficiárias nas operações de reembolso legítimo;
• Renegociar ou reestruturar contratos que não demonstrem coerência entre o custo suportado e o benefício recebido por cada empresa do grupo;
• Avaliar o impacto no fluxo de caixa do grupo decorrente da eventual tributação de operações antes isentas.

Como a GAS-Daxin pode ajudar sua empresa?

A requalificação de contratos de cost sharing é um dos riscos mais silenciosos da reforma tributária para grupos empresariais. Na GAS-Daxin, apoiamos sua empresa com:

• Diagnóstico tributário das estruturas de cost sharing vigentes à luz dos critérios do IBS e da CBS;
• Revisão e adequação contratual para garantir aderência ao conceito de reembolso puro ou segregação adequada das operações tributáveis;
• Estruturação da documentação fiscal exigida para afastar a incidência do IBS e da CBS sobre reembolsos legítimos;
• Avaliação de risco de autuação e suporte em eventual contencioso decorrente da requalificação de operações;
• Planejamento tributário para reorganização de estruturas de compartilhamento de custos com segurança jurídica.

Grupos empresariais que revisarem suas estruturas agora evitarão surpresas fiscais e preservarão a eficiência econômica que o cost sharing foi desenhado para entregar.

Fonte: Migalhas – Reforma tributária eleva o custo econômico do cost sharing