Com placar de seis votos a dois, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre valores de bônus de contratação (hiring bonus) pagos pelo Itaú Unibanco. Na análise do caso, os conselheiros entenderam que o pagamento do hiring bonus não se caracterizou como […]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deu vitória a uma metalúrgica ao reconhecer, no mês passado, a possibilidade de creditamento de ICMS sobre a compra de eletrodos de grafite. No caso, a empresa usava o produto para gerar uma corrente elétrica e esquentar os fornos […]

Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins sobre as despesas com frete de insumos adquiridos com alíquota zero. Na Câmara Superior, o advogado do contribuinte afirmou que apesar de não incidirem tributos sobre os […]

Em julgamento de Recurso Especial, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por sete votos a três, permitiu o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados. Conforme consta nos autos, o contribuinte entrou com um pedido eletrônico de ressarcimento de créditos relativos […]