Empresas que comercializam software terão aumento de carga tributária. Uma nova norma da Receita Federal deverá ser seguida por todos os auditores fiscais do país. Essa alteração impacta os pagamentos de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL. Trata-se da Solução de Consulta nº 36, emitida neste mês pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), afetando as companhias […]

Duas das maiores seguradoras do país obtiveram autorização da Justiça para retirar da base de cálculo do PIS/COFINS os valores das comissões que são repassadas aos corretores. São as primeiras decisões nesse sentido que se têm notícias e, segundo advogados, devem servir como precedente para outras empresas do setor que também discutem o tema na […]

Recentemente, a Receita Federal entendeu que não há vedação legal para que empresas com participação societária no exterior possam optar pelo regime do Lucro Presumido para fins de apuração do IRPJ e CSLL, desde que não incorra em situação de obrigatoriedade de apuração pelo Lucro Real. A orientação está na Solução de Consulta nº 61. […]

  O final de 2022 trouxe para o sistema tributário brasileiro a Medida Provisória (MP) n° 1152, que, logo em suas disposições finais, tratou de um tema específico: a dedutibilidade de royalties pagos por pessoas jurídicas brasileiras das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Resumidamente, até a edição da MP, eram indedutíveis os […]