Essa dispensa foi alterada pela Resolução nº 5.516, de 25 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União. A nova resolução amplia o número de estados que concedem a isenção do imposto para as operações interestaduais com café cru, em coco ou em grão. Agora, além de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e […]

O governo de São Paulo lançou um programa chamado “Acordo Paulista”, que facilita o pagamento de dívidas tributárias com o Estado. Você sabia que agora você pode parcelar o seu débito em até 145 vezes, se for pessoa física, ou em até 120 vezes, se for pessoa jurídica? Isso mesmo, são muito mais parcelas do […]

A partir de 1º de janeiro de 2024, o ICMS Nacional será ajustado conforme a NCM dos itens de mistura para pães e bolos, para fins de aplicação da substituição tributária. Essa medida visa adequar a tributação desses produtos à legislação vigente e evitar a bitributação. Desta forma, os contribuintes devem ficar atentos para uma […]

As empresas que desistirem de discutir autuações aplicadas pelo Estado DE São Paulo poderão ter desconto e prazo maiores para quitar dívidas de ICMS. O desconto pode chegar até os 70% se o pagamento for feito à vista e em até 30 dias. O desconto pode chegar a 70% se o pagamento dor feito à […]