A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) publicou um novo edital de transação tributária, que traz condições exclusivas para regularização de débitos estaduais inscritos em dívida ativa até 27 de fevereiro de 2026, com prazo de adesão limitado ao dia 28 de novembro de 2025, às 19h. Entre os tributos contemplados estão: ICMS (Imposto […]

O setor de saneamento básico no Brasil está em um momento crucial, com grandes investimentos e a promessa da universalização dos serviços via concessões e PPPs. Muitas empresas prosperam fornecendo produtos e serviços essenciais para essas operações: desde equipamentos e tecnologia até consultoria especializada, engenharia e manutenção. Mas o que acontece com você, prestador de […]

Para reduzir os riscos acima, é necessário um gerenciamento estratégico que vai além da simples negociação isolada com o fisco. É preciso adotar uma visão ampla e integrada da situação tributária, o que envolve três pilares principais: 🔹 1. Diagnóstico Inicial Completo (Anamnese Fiscal) Assim como uma consulta médica que busca identificar todas as doenças […]

A partir de 2025, empresas brasileiras enfrentarão mudanças profundas com a nova Reforma Tributária. Mais do que simples alterações legislativas, a reforma impactará diretamente gestão, tributação e competitividade dos negócios. Neste artigo, você entenderá claramente como se preparar para as mudanças da Reforma Tributária e garantir que sua empresa permaneça competitiva e lucrativa. Reforma Tributária: […]

A implementação da Lei Complementar 214/25 promete transformar profundamente o sistema tributário brasileiro, impactando diretamente o Simples Nacional. Este regime, fundamental para micro e pequenas empresas, passará por uma modernização que, embora mantenha sua existência, introduzirá mudanças estruturais significativas.   As Principais Mudanças A LC 214/25 introduz a substituição de tributos sobre consumo, fundindo o […]

A aprovação da Lei Complementar nº 214/2025 marcou o início de uma grande transformação no cenário fiscal brasileiro. Com as novas regras da reforma tributária entrando em vigor a partir de janeiro de 2026, as empresas enfrentam um momento decisivo: adaptar-se às mudanças ou correr riscos significativos, desde multas até perdas operacionais. Embora o prazo […]

Recentemente, o CARF concedeu à Netshoes, do Magazine Luiza, o direito a créditos de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade. Essa decisão é um marco importante em um ambiente onde os contribuintes muitas vezes não encontram apoio em suas reivindicações de insumos essenciais. A decisão reafirma a importância de estratégias de publicidade para negócios […]

A recente proposta de reforma tributária no Brasil, aprovada pela Câmara dos Deputados, introduz mudanças significativas na forma como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode incidir sobre a distribuição desproporcional de dividendos em sociedades limitadas. Essa prática, anteriormente não sujeita a esse imposto, agora pode ser tratada como uma doação tributável, […]

Em um cenário tributário cada vez mais complexo, a correta classificação fiscal de produtos é um fator crucial para a competitividade e a saúde financeira das empresas. Recentemente, dois casos de grande relevância chamaram a atenção do mercado: um envolvendo a GE e a classificação fiscal de turbinas eólicas, e outro discutindo a diferença entre […]

No Brasil, é comum que indivíduos e famílias invistam em imóveis para locação, gerando uma receita mensal significativa. Entretanto, essa renda de aluguéis é sujeita à tributação e deve ser declarada no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que pode resultar em altas alíquotas e menor rentabilidade. De acordo com o advogado especialista […]