Em julho de 2025, o volume de créditos acumulados de ICMS no estado de São Paulo alcançou um novo recorde: R$ 9 bilhões, um aumento expressivo em comparação com 2022, segundo informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação. Apesar do reconhecimento formal por parte da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP), a demora nas autorizações […]

Em 8 de maio de 2025, o governo federal confirmou a prorrogação dos benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo até 2032. Empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão especialmente beneficiadas, assegurando um cenário de maior segurança jurídica, previsibilidade para investimentos e desenvolvimento regional. Destaques da Prorrogação Segurança para […]

Uma importante novidade para empresas em busca de regularização fiscal: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ampliou de 10% para 30% o limite de uso de prejuízo fiscal nas transações do Programa de Transação Integral (PTI). A nova regra vale para os três primeiros editais já publicados — abrangendo teses sobre ágio fiscal, produção de bebidas […]

Recentemente, a Justiça decretou a suspensão de uma taxa cobrada sobre grãos destinados à exportação, imposta pelo governo do Maranhão. A decisão foi alcançada após reivindicações de produtores rurais, que argumentaram a violação do princípio de imunidade tributária para produtos exportados, conforme estabelecido na Constituição. A suspensão é temporária, vigendo até a decisão final do […]