Em 13 de janeiro de 2025, como parte das amplas reformas tributárias em andamento no Brasil, o PLP 68/24 introduziu o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), marcando uma nova era no sistema fiscal brasileiro. Este imposto substituirá tanto o ICMS quanto o ISS, e será implantado gradualmente a partir de 2026, com fases de […]

oi decidido que a obrigatoriedade de transferência de créditos nas operações internas e interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade chegou ao fim. Essa mudança proporciona às empresas maior flexibilidade na gestão de suas transações comerciais entre diferentes unidades. Essa simplificação no processo tributário visa reduzir significativas burocracias, facilitando a gestão fiscal e administrativa para empresas […]

A reforma tributária em progresso no Brasil promete revolucionar a classificação fiscal de mercadorias. Com o objetivo de simplificar e unificar a tributação de bens e serviços, a reforma introduzirá um imposto único que substituirá tributos como ICMS, PIS e Cofins. Para empresas, isso significa a necessidade de adaptar práticas e processos para evitar erros […]

Em 25 de novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a tributação de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os descontos concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Essa decisão afeta diretamente as empresas que utilizam o PERT para regularizar débitos tributários, obrigando a tributação sobre os valores descontados na […]