Recentemente, a Justiça decretou a suspensão de uma taxa cobrada sobre grãos destinados à exportação, imposta pelo governo do Maranhão. A decisão foi alcançada após reivindicações de produtores rurais, que argumentaram a violação do princípio de imunidade tributária para produtos exportados, conforme estabelecido na Constituição. A suspensão é temporária, vigendo até a decisão final do […]

O governo apresentou uma proposta que visa a tributação de dividendos para pessoas físicas, estabelecendo uma retenção na fonte de 10% para valores acima de R$ 50 mil mensais. A reforma também inclui alíquotas progressivas para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, além da taxação de dividendos pagos a investidores estrangeiros. Esta iniciativa busca […]

Através da equiparação hospitalar, clínicas médicas podem obter vantagens fiscais significativas ao serem tratadas como hospitais, desde que atendam a requisitos rigorosos, como infraestrutura adequada e serviços abrangentes de internação e atendimento multidisciplinar. Essa política permite que clínicas se beneficiem de alíquotas reduzidas de PIS e Cofins. Benefícios da Equiparação Hospitalar Alíquotas Reduzidas de PIS […]

Em 18 de março de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser calculado com base no valor de mercado dos imóveis transferidos por meio de holdings patrimoniais, ao invés do valor contábil. Esta decisão pode resultar em um aumento considerável na carga […]