O Princípio Gemelar do IVA Dual (CBS e IBS) e o Processo Administrativo

O novo artigo destaca a importância de aplicar o princípio gemelar do IVA dual, que deu origem à CBS e ao IBS, ao processo administrativo tributário. A falta de harmonização entre os procedimentos dos diversos entes federativos pode minar a simplificação e a segurança jurídica pretendidas pela reforma tributária.

Sem um processo unificado, os riscos de aumentos na litigiosidade e de decisões conflitantes são significativos, o que enfraquece os objetivos constitucionais de eficiência e justiça fiscal. Na GAS-Daxin, nos comprometemos a ajudar sua empresa a navegar por essas complexidades, promovendo coesão e clareza nas suas práticas fiscais.

Para explorar soluções específicas para sua empresa e assegurar uma administração fiscal eficiente, entre em contato conosco.

📩 E-mail: contato@gas-daxin.com