Reforma Tributária e o Agronegócio: Impactos dos Novos Impostos nos Insumos e Arrendamentos Rurais

A reforma tributária chega ao campo com impactos distintos a depender do perfil do produtor rural. O novo modelo divide o agronegócio em dois caminhos práticos: o do produtor que exporta e o do que vende no mercado interno e as consequências para cada um são bastante diferentes.

Exportadores: oportunidade no longo prazo, custo imediato nos insumos

Para os produtores voltados à exportação, o cenário é favorável no horizonte mais longo. As vendas ao exterior continuam livres de IBS e CBS, e a não cumulatividade plena do novo sistema permitirá recuperar integralmente os créditos das compras de insumos em espécie. A estimativa é de redução de até 71% no custo tributário até 2033.

No entanto, o caminho até lá tem um custo imediato e relevante: os fertilizantes e defensivos agrícolas, que hoje gozam de isenção tributária, passarão a ter tributação estimada em 11,19%. Isso significa encarecimento direto do custo do plantio já nos primeiros anos de transição, antes que os benefícios da não cumulatividade se materializem plenamente.

Arrendamentos rurais: atenção aos contratos

Uma das mudanças mais práticas e muitas vezes subestimadas pelos produtores é o tratamento dos contratos de arrendamento de terras. Com a reforma, a locação rural passa a integrar a base de cálculo do IBS e da CBS, o que representa um novo encargo sobre operações que até então estavam fora do radar tributário.

Contratos vigentes precisarão ser revisados para avaliar o impacto financeiro desta nova incidência e, se necessário, renegociados para adequar a equação econômica das partes.

Créditos tributários: a nota fiscal correta como condição essencial

Para aproveitar os créditos do IBS e da CBS, toda compra precisará estar respaldada por nota fiscal correta e com classificação fiscal adequada. Qualquer erro documental resultará em perda integral do crédito sem possibilidade de aproveitamento parcial.

Isso impõe ao produtor rural uma disciplina fiscal que vai muito além do que era exigido no modelo anterior, tornando a gestão documental um fator crítico de competitividade.

2026: o ano pedagógico para o agronegócio

Assim como nos demais setores, 2026 terá caráter pedagógico também para o campo:

• A partir de 1º de agosto de 2026, as notas fiscais já deverão destacar o IBS e a CBS;
• Não haverá multas por erros durante esse período, produtores que receberem notificação terão prazo mínimo de 60 dias para correção;
• A fiscalização será 100% digital e em tempo real a partir de 2027, com cruzamento automático de dados entre produtor, fornecedor e Fisco.

O recado é claro: o momento de ajustar processos, corrigir classificações fiscais e treinar equipes é agora, enquanto o custo do erro ainda é zero.

O que os produtores e empresas do agronegócio precisam fazer agora?

• Revisar contratos de arrendamento para avaliar o impacto da nova incidência de IBS e CBS e considerar renegociações;
• Mapear os insumos utilizados na produção e estimar o impacto do fim das isenções de fertilizantes e defensivos;
• Estruturar a gestão documental para garantir que todas as compras estejam amparadas por nota fiscal correta e com classificação adequada para aproveitamento dos créditos;
• Preparar o sistema de emissão de notas fiscais para o destaque obrigatório do IBS e CBS a partir de 1º de agosto;
• Monitorar a regulamentação específica para o setor agropecuário, que ainda tem pontos pendentes de definição conjunta entre Receita Federal e Comitê Gestor do IBS.

Como a GAS-Daxin pode ajudar sua empresa?

O agronegócio enfrenta uma das transições tributárias mais complexas da reforma com impactos simultâneos em insumos, contratos, créditos e obrigações acessórias. Na GAS-Daxin, apoiamos sua empresa com:

• Diagnóstico tributário do impacto da reforma nas operações rurais, incluindo análise de insumos e arrendamentos;
• Revisão e adequação de contratos de arrendamento à nova realidade tributária;
• Estruturação da gestão de créditos do IBS e CBS para maximizar o aproveitamento e evitar perdas por erros documentais;
• Preparação para as obrigações acessórias de agosto de 2026 e para a fiscalização digital de 2027;
• Planejamento tributário de longo prazo para capturar os benefícios da não cumulatividade até 2033.

Produtores que se prepararem agora sairão na frente, tanto na redução de custos quanto na segurança jurídica das operações.

Fonte: Migalhas – Reforma tributária e o agronegócio: Impactos dos novos impostos nos insumos e arrendamentos rurais