RFB: link patrocinado não gera créditos de PIS/Cofins

Despesas com links patrocinados em plataformas de busca não geram créditos de PIS e Cofins. Esse é o entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta 43/2023, publicada no dia 22 de março. É a primeira vez em que a Receita se posiciona sobre o tema.

A consulta foi feita por um contribuinte da área de crédito que exerce suas atividades somente pela internet, sem presença física. Assim, defendeu que as despesas com os links patrocinados seriam necessárias para exercer sua atividade e se encaixariam na tese firmada pelo STJ no REsp 1.221.170.

Segundo a Receita, a despesa com os links patrocinados é preparatória, e não essencial para a atividade da empresa. Além disso, a não contratação do serviço de links patrocinados não impediria o funcionamento da companhia e nem afetaria a qualidade ou quantidade do serviço prestado. Com isso, não teria como gerar crédito de PIS e Cofins.

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