Justiça autoriza bloqueio de criptoativos de devedores
Os bancos têm conseguido, na Justiça de São Paulo, o bloqueio de criptoativos de devedores para a quitação de empréstimos. A medida passou a ser adotada recentemente pelas instituições financeiras, de olho em um mercado que movimentou, só no ano passado, R$ 200,7 bilhões, segundo a Receita Federal.
Devido a falta de regulamentação das moedas digitais, tal como o Bitcoin, os criptoativos estão fora do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), plataforma que possibilita a pesquisa e penhora on-line de recursos em conta corrente, cooperativa de crédito ou investimento em renda fixa ou variável.
Por tal motivo, a discussão sobre a possibilidade de bloquear esses criptoativos surgiu e, até agora, as decisões têm sido favoráveis ao bloqueio.
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