Revisão Fiscal: 5 maiores benefícios

Ouviu falar de Revisão Fiscal?

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 95% das empresas pagam impostos indevidamente.

Este é um número alarmante, que reflete a importância da revisão fiscal na vida das empresas.

Em resumo, a revisão fiscal tem o objetivo não apenas de identificar e corrigir erros, evitando, assim, possíveis autuações fiscais, como, também, serve como ferramenta poderosa para identificar nas atividades de um determinado negócio situações que possam minimizar os seus custos tributários.

De fato, o peso da carga tributária é um problema relatado constantemente, sobretudo entre os empresários.

Por isso, a revisão pode ser uma saída estratégica para driblar a alta carga tributária ao qual as empresas estão submetidas.

Ficou curioso? Continue lendo e tire as suas dúvidas!

 

O que é a revisão fiscal?

 

Como se sabe, a legislação tributária brasileira sofre, diariamente, diversas mudanças.

Segundo o Relatório “Doing Business 2020”, divulgado pelo Banco Mundial, no Brasil, as empresas brasileiras gastam em média 1.501 horas por ano para calcular e pagar os seus impostos.

O número é o pior entre todos os países analisados (total de 190 Países).

Segundo estudo conduzido pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), isso se dá pela complexidade da legislação tributária brasileira, uma vez que, desde a edição da Nova Constituição Federal (1988), ocorreram os seguintes e assustadores fenômenos:

• Edição de mais de 6,4 milhões de normas;
• Edição de 900 normas por dia útil;
• Em matéria tributária, são 387 normas;
• São mais de 2,17 normas tributárias por hora (dia útil);
• Em 32 anos, houve 16 emendas constitucionais tributárias
• Foram criados inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO, ISS IMPORTAÇÃO;
• Foram majorados praticamente todos os tributos;
• Em média cada norma tem 3 mil palavras.

Isso, no fim do dia, leva às empresas a cometer diversos tipos de erros, como, por exemplo, a tributação indevida de ICMS na venda de mercadorias, o que gera nos créditos perante a Secretaria da Fazenda, o não recolhimento de tributos em operações a ser tributadas, etc.

Por isso, o indicado que, independentemente do regime tributário adotado pela empresa, quais procedimentos de auditoria e de revisão fiscal adota-se pela empresa.

Assim, é possível haver uma melhor visualização de possíveis créditos ou inconsistências da sociedade perante o fisco.

 

Como funciona a revisão fiscal?

Para entender como a revisão fiscal funciona, primeiro precisamos entender que o processo irá avaliar todo o comportamento do negócio em relação ao pagamento de tributos.

Nesse sentido, são analisados diversos fatores como memórias de cálculo de tributos, notas fiscais, escrituração contábil, obrigações acessórias, contratos firmados, etc.

Em seguida, o consultor fiscal irá proceder com exames a fim de analisar a aderência desses elementos às regras fiscais as quais a empresa está sujeita. Com isso, será possível analisar se há possíveis créditos a serem recuperados ou tributos devidos que deverão ser regularizados perante o fisco.

Recomenda-se, como padrão, que a auditoria ou revisão fiscal abranja os últimos 5 (cinco) anos de atividade empresa, já que este é o prazo onde, pela regra fiscal, decai o direito a créditos/débitos tanto para o contribuinte quanto para o fisco.

 

4 benefícios da revisão fiscal

• Evitar multas por infração da legislação tributária

Como se sabe, a legislação tributária brasileira é complexa e bastante rigorosa com quem, por qualquer motivo, acabe por infringi-la.

E isso se comprova quando, por exemplo, vemos multas punitivas lançadas por determinados entes federativos que chegam a 250% do valor do tributo devido.

Por esse motivo, a revisão fiscal é fundamental. Com ela, é possível, de maneira preventiva, identificar e corrigir possíveis erros cometidos pela empresa antes de qualquer fiscalização, evitando, assim, a imposição de graves multas.

 

• Proteção ao Patrimônio dos Sócios

Segundo as leis vigentes no Brasil, via de regra, os bens da pessoa física dos sócios não podem ser contaminados por dívidas oriundas das atividades das sociedades empresárias, salvo em algumas situações como a ausência de integralização de capital, confusão patrimonial, etc.

Todavia, na prática, o que vemos são diversos empresários com seu patrimônio afetado por penhoras financeiras (penhora de conta – Bacenjud), de imóveis, etc, por conta de ordens judiciais proferidas em execuções judiciais de cunho trabalhista e, especialmente, fiscal.

Por isso, ter a certeza de que a sua empresa está em dia com as obrigações perante o fiscal é um instrumento fundamental para se ter maior segurança quanto a integridade de seu patrimônio contra riscos operacionais próprios de sua empresa.

 

• Recuperação de Créditos Tributários

Outro benefício de aderir à revisão fiscal e ao processo de auditoria é o poder averiguar a existência de créditos fiscais oriundos de pagamentos indevidos e/ou a maior.

Nos trabalhos de revisão fiscal, é possível retroagir a 5 anos da data do início dos trabalhos (prazo decadencial tributário) para se verificar se há possíveis créditos não aproveitados, recolhimento a maior de tributos, benefícios fiscais não aproveitados, etc.

Além disso, verificar o histórico dos últimos 5 anos sob o olhar de um analista tributário permitirá ao empreendedor olhar o cenário econômico de maneira mais ampla, oferecendo a oportunidade de traçar estratégias mais assertivas.

 

• Créditos Tributários aproveitados de forma rápida e simples, sem a necessidade de ação judicial

Se após a revisão fiscal for identificado a presença de créditos a recuperar, haverá a possibilidade de aproveitamento dos créditos quantificados via (i) restituição em dinheiro ou (ii) compensação com tributos vincendos, o que dependerá, frise-se, da natureza de cada tributo.

Todavia, não será necessário qualquer processo judicial para que esses valores sejam reconhecidos, tampouco para poderem ser utilizados, o que torna o processo de recuperação mais simples e célere.

 

• Melhora o fluxo de caixa

Com a existência de saldo de tributos a recuperar, o que se vê é uma melhora instantânea no fluxo de caixa da empresa.

Valores que antes seriam destinados ao pagamento de tributos calculados de maneira inapropriada poderão, agora, ser investidos na expansão do negócio, aquisição de mercadorias, etc.

 

Conclusão

Como visto acima, a legislação fiscal brasileira é extremamente complexa, fazendo que a maioria absoluta das empresas acabem por pagar tributos indevidamente.

E essa complexidade, somada ao extremo rigor das autoridades fiscais, faz com que tais erros possam não apenas contaminar o fluxo de caixa das empresas (no caso de pagamento a maior), como, também, levar à imposição de multas em percentuais estratosféricos, que podem, muitas vezes, contaminar até mesmo o patrimônio dos sócios.

Por isso, a revisão fiscal deve ser sempre objeto de pauta nas organizações, para que, assim, a saúde da empresa seja preservada.

Na GAS, contamos com uma equipe multidisciplinar, formada por advogados tributaristas, auditores, contadores e desenvolvedores de softwares, que poderão ajudar a sua empresa a tornar essa atividade muito mais lucrativa, rápida e segura.

 

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