Como se sabe, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Brasil \u00e9 uma das mais complexas e desafiadoras do mundo.<\/p>\n
N\u00e3o apenas pelo n\u00famero de leis\/decretos\/portarias editadas diariamente, mas, tamb\u00e9m, pela complexidade e burocracia enfrentada pelos contribuintes no exerc\u00edcio de direitos b\u00e1sicos, como \u00e9 o caso do ressarcimento de cr\u00e9ditos acumulados.<\/strong><\/p>\n E um dos problemas comuns vivenciados por empresas comerciais e industriais de todo o pa\u00eds \u00e9 a dificuldade de entendimento das regras relativas ao ressarcimento do Cr\u00e9dito Acumulado de ICMS.<\/strong><\/p>\n Mas, antes de tudo,\u00a0 perguntamos: voc\u00ea conhece as regras relacionadas ao ressarcimento do Cr\u00e9dito Acumulado de ICMS<\/strong>?<\/p>\n Para conferir as suas principais normas e, tamb\u00e9m, os m\u00e9todos de recupera\u00e7\u00e3o desse direito, confira o texto a seguir!<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong>No contexto tribut\u00e1rio brasileiro, um bom planejamento tribut\u00e1rio<\/strong>, que considere o local onde ir\u00e1 estar sediada uma planta industrial \u00e9 important\u00edssimo, n\u00e3o apenas por uma quest\u00e3o relacionada a impactos log\u00edsticos, mas, principalmente, porque essa decis\u00e3o pode impactar diretamente na possibilidade de otimiza\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria incidente sobre as mercadorias comercializadas.<\/p>\n Isto n\u00e3o apenas por conta das diferentes regras e al\u00edquotas de ICMS atribu\u00eddas por cada Estado, mas, tamb\u00e9m, porque a depender de como est\u00e3o estruturadas as opera\u00e7\u00f5es de uma companhia, podem ser geradas situa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que levam inevitavelmente, ao acumulo de saldos credores acumulados de ICMS<\/strong>. E saldo de ICMS significa, ao fim do dia, dinheiro parado e preju\u00edzos inevit\u00e1veis ao fluxo de caixa de uma empresa.<\/p>\n Neste sentido, h\u00e1 diversos Estados brasileiros que v\u00eam oferecendo condi\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais que podem impactar diretamente na carga tribut\u00e1ria dos produtos comercializados<\/strong>. Isso, ao fim do dia, gera inevit\u00e1vel ganho financeiro e aumento de competitividade dos produtos frente a concorrentes de outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Exemplos disso s\u00e3o os benef\u00edcios fiscais concedidos pelos Estados do Esp\u00edrito Santo e Santa Catarina<\/strong>, que concedem (a depender do benef\u00edcio) redu\u00e7\u00f5es de base de c\u00e1lculo, diferimentos e, tamb\u00e9m, cr\u00e9ditos presumidos pra que a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS seja reduzida nas opera\u00e7\u00f5es ligadas a importa\u00e7\u00e3o e na venda nacional dos produtos comercializados.<\/p>\n Por isso, antes mesmo de pensar em como recuperar o Cr\u00e9dito Acumulado de ICMS<\/strong>, entendemos que \u00e9 indicado \u00e0s Empresas realizar estudos que visem a otimiza\u00e7\u00e3o global de suas opera\u00e7\u00f5es, para que, assim, o ICMS deixe de ser um fator impeditivo para a competitividade de seus produtos.<\/p>\n <\/p>\n O Cr\u00e9dito Acumulado de ICMS <\/strong>pode nascer por diversas circunst\u00e2ncias, dentre as quais destacamos a aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias para revenda\/industrializa\u00e7\u00e3o via opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o<\/strong> (Com imposi\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de ICMS, por exemplo, a 18%) com posterior venda do bem adquirido\/produzido a clientes estabelecidos em outros Estados (<\/strong>Com imposi\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de ICMS, por exemplo, a 4%).<\/p>\nA import\u00e2ncia do Planejamento Tribut\u00e1rio: Site Location e Supply Chain<\/strong><\/h3>\n
Preceitos do Cr\u00e9dito Acumulado de ICMS<\/strong><\/h3>\n